Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no Quiz Crazy Builder, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não crie uma conta nem utilize a plataforma.

2. O Serviço

O Quiz Crazy Builder é uma plataforma web de criação e execução de quizzes de múltipla escolha, disponível em planos gratuito e pagos (Pro e Master). As funcionalidades disponíveis em cada plano são descritas na página de planos e podem ser alteradas com aviso prévio de 30 dias.

3. Elegibilidade

O serviço é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos ou maiores de 13 anos com autorização dos pais ou responsáveis legais. Ao se cadastrar, você declara atender a esses requisitos.

4. Conteúdo do Usuário

Você é inteiramente responsável pelos quizzes e conteúdos que criar na plataforma. É proibido criar ou publicar conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo ou discriminatório;
• Viole direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de terceiros;
• Contenha malware, links maliciosos ou qualquer forma de código prejudicial;
• Seja utilizado para fins de fraude, spam ou engenharia social.

O Quiz Crazy Builder reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras, sem aviso prévio.

5. Assinaturas e Pagamentos

Os planos pagos são cobrados mensalmente. O pagamento é processado pelo Mercado Pago. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente no valor vigente do plano escolhido.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo seu perfil. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Não há reembolso de períodos parciais, salvo nos casos previstos em lei (Código de Defesa do Consumidor, Art. 49 — direito de arrependimento para compras online exercido em até 7 dias corridos após a contratação).

6. Suspensão e Encerramento de Conta

O Quiz Crazy Builder pode suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem direito a reembolso do período restante de assinatura, caso você:

• Viole qualquer disposição destes Termos de Uso;
• Pratique fraude, chargebacks indevidos ou abuso da plataforma;
• Publique conteúdo proibido (conforme seção 4);
• Adote comportamento que prejudique outros usuários ou a integridade do serviço.

Em caso de suspensão, você receberá um e-mail de notificação com as instruções para contestação. O canal de contestação é suporte@quizcrazybuilder.com.br. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

A ausência de reembolso em caso de suspensão por violação dos Termos é uma condição expressamente aceita no momento do cadastro, conforme previsto neste documento e em conformidade com o CDC Art. 51.

7. Retenção de Dados após Encerramento

Dados de conta, histórico de quizzes e registros financeiros são retidos por até 5 anos após o encerramento da conta, para fins de defesa judicial e cumprimento de obrigações legais (CDC Art. 27; LGPD Art. 16, IV). Após esse prazo, os dados são excluídos definitivamente.

8. Propriedade Intelectual

O código, design e marca do Quiz Crazy Builder são de propriedade exclusiva de seus criadores. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria, mas concede ao Quiz Crazy Builder uma licença gratuita, não exclusiva, para armazenar e exibir esse conteúdo no âmbito do funcionamento da plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O Quiz Crazy Builder não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma.

O Quiz Crazy Builder não realiza backups periódicos ou garantidos dos dados armazenados na plataforma (incluindo quizzes criados, resultados, histórico e demais conteúdos). Recomendamos que você mantenha cópias próprias de qualquer conteúdo que considere importante. Não nos responsabilizamos pela perda, corrupção ou indisponibilidade permanente de dados decorrente de falhas técnicas, exclusão acidental, incidentes de segurança ou descontinuação do serviço.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, contestações ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para: suporte@quizcrazybuilder.com.br